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Assemperj se manifestou , através do MUSPE, em resposta ao secretário de estado que afirmou , equivocadamente, haver impedimento no RRF à revisão inflacionária dos servidores.

Para o presidente da Associação de Servidores do Ministério Público do Estado (Assemperj), Flávio Sueth, o governo é mais rígido “apenas em relação aos gastos com o funcionalismo”.

“O estado aponta a recuperação fiscal como impedimento para ter despesas, mas, na verdade, aumenta o endividamento (por empréstimos)”, disse Sueth. “É necessária e urgente a correção salarial, pois todas as categorias estão sem revisão há pelo menos quatro anos. É uma situação excepcional”, completou.

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Rio – O funcionalismo estadual prepara uma ‘ofensiva’ para driblar a política de congelamentos salariais do governo fluminense. As diversas categorias estudam medidas jurídicas para garantir a recomposição das perdas inflacionárias, inclusive, o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) já entrou com ação nesse sentido. Além disso, farão manifestação no Palácio Guanabara e a data será marcada após a normalização dos transportes.

A reivindicação é pelo percentual de 25% que, segundo os cálculos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), formado por mais de 40 entidades, é referente ao acumulado de quatro anos.

Integrantes do Muspe decidiram intensificar a mobilização após a declaração do secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, à Coluna, na última sexta-feira. Ele explicou que “reajustes estão vedados pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.

Já os servidores argumentam que não pedem aumento salarial (reajuste acima da inflação) e sim correção remuneratória, prevista na Constituição Federal.

“Exigimos apenas o respeito à Constituição. Não se trata de aumento, mas de reposição das perdas inflacionárias, não havendo nenhuma vedação disposta no plano como alega o governo”, declarou o presidente do Sindpol, Márcio Garcia, também representante do Muspe.

O movimento chegou a protocolar ofício no Palácio Guanabara, em 10 de maio, solicitando audiência com o governador Luiz Fernando Pezão para tratar da revisão salarial. Até o momento, não houve retorno. E à Coluna, Pezão já negou a possibilidade de correções.

Em desacordo com a LRF

O governo entende que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao plano de recuperação, não pode adotar qualquer medida que resulte em aumento de gastos. Isso porque o estado estourou o limite de despesas com pessoal previsto na LRF.

O RRF também veda revisão das carreiras que implique elevação de gastos, o que significa mais cinco anos de austeridade.

Para o presidente da Associação de Servidores do Ministério Público do Estado (Assemperj), Flávio Sueth, o governo é mais rígido “apenas em relação aos gastos com o funcionalismo”.

“O estado aponta a recuperação fiscal como impedimento para ter despesas, mas, na verdade, aumenta o endividamento (por empréstimos)”, disse Sueth. “É necessária e urgente a correção salarial, pois todas as categorias estão sem revisão há pelo menos quatro anos. É uma situação excepcional”, completou.

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