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Foto: Alexsandro Lira/SindJustiça.

Os parlamentares da Alerj derrubaram na tarde de ontem (22/08) o veto do governador Luiz Fernando Pezão que impede o reajuste de 5% aos servidores do MPRJ, Judiciário e Defensoria. Centenas de associados (as) da capital e do interior acompanharam a votação, que foi vencida por apenas um voto. O reajuste implementado passa a valer a partir de 01 de setembro.

A articulação das diretorias das categorias junto aos parlamentares e a presença dos servidores em plenário e na porta da Alerj foram fundamentais para a vitória apertada na votação. Foi necessário, inclusive, a ida de diversos colegas nos gabinetes em busca de alguns deputados que faltavam para completar o quórum mínimo. Isso demonstrou, mais uma vez, a importância de participação dos (as) associados (as) nos temas de interesse da categoria.

O governo, no entanto, já sinalizou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as leis por se tratar, segundo a falsa narrativa construída, de uma medida que fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em nota, mesmo contrariando a disposição constitucional do art. 37, X  e o Artigo 8º da Lei complementar federal 159/2017, Pezão alega que a legislação veda o reajuste.

As categorias defendem que se trata de recomposição inflacionária, conforme previsto em lei, ao invés de aumento salarial. “A derrubada (dos vetos) quebra a narrativa do governo de que, durante o regime, não é possível dar reajuste inflacionário, algo expresso na Constituição Federal e na própria lei que criou o regime”, afirma Flávio Sueth, presidente da Assemperj. Além disso, o PL 1091 foi enviado em 2015, período anterior à vedação do regime.

Embora o Conselho de Supervisão do RRF já tenha se declarado  contrário aos reajustes, os órgãos envolvidos (TJ, MPRJ e Defensoria) informaram que os impactos financeiros serão absorvidos com recursos orçamentários próprios sem necessidade de repasse do tesouro.

Deputados que estavam presentes e votaram a favor da derrubada do veto:

André Ciciliano (PT)
Bebeto (PODEMOS)
Benedito Alves (PRB)
Carlos Macedo (PRB)
Carlos Minc (PSB)
Cidinha Campos (PDT)
Dionisio Lins (PP)
Dr. Julianelli (PSB)
Eliomar Coelho (PSOL)
Figueiredo (DC)
Flavio Bolsonaro (PSL)
Flavio Serafini (PSOL)
Gilberto Palmares (PT)
Jânio Mendes (PDT)
Lucinha (PSDB)
Luiz Martins (PDT)
Luiz Paulo (PSDB)
Marcelo Freixo (PSOL)
Marcelo Queiroz (PP)
Márcio Pacheco (PSC)
Martha Rocha (PDT)
Nivaldo Mulin (PR)
Paulo Ramos (PDT)
Renato Cozzolino (PRP)
Roserverg Reis (MDB)
Samuel Malafaia (DEM)
Silas Bento ((PSL)
Tia Ju (PRB)
Tio Carlos (SDD)
Wagner Montes (PRB)
Waldeck Carneiro (PT)
Zaqueu Teixeira (PSD)
Zeidan Lula (PT)

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