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Todo mês é o mesmo suplício: servidores ativos, inativos e pensionistas do estado ficam na expectativa do crédito dos salários na conta. Desde abril, o governo paga os vencimentos dos funcionários do Executivo e Legislativo até o 10º dia útil.

Já os do Judiciário , Ministério Público e Defensoria Pública são pagos no último dia útil do mês corrente. E para tentar criar uma data única para o funcionalismo, a Federação das Associações de Servidores Públicos do Rio (Fasp) vai propor um acordo judicial.

Ainda que seja apenas uma proposta — e de difícil aceitação —, o advogado da Fasp Carlos Henrique Jund ressalta que a ideia é criar um “equilíbrio” em todo o funcionalismo. Jund vai protocolar petição na 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) — onde corre o processo relativo ao pagamento dos servidores — com requerimento de uma reunião com representantes dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.

“Vou pedir audiência especial com os representantes dos Três Poderes. O objetivo é fazer com que todos (os servidores) recebam no mesmo dia e criar um equilíbrio”, disse Jund. Ele lembrou ainda que o juiz titular da 8ª Vara de Fazenda, Leonardo Grandmasson, determinou o pagamento do funcionalismo no 3º dia útil, e que a decisão teve aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem confirmação

A Secretaria Estadual de Fazenda não confirmou se todos os salários serão pagos no terceiro dia útil do mês de outubro, como determina a decisão de julho do STF. Questionada pela coluna, a pasta informou que está “concentrando esforços” para cumprir a ordem do Supremo. Nos últimos meses, apesar da decisão, o estado vem depositando os salários até o décimo dia útil.

Segurança

Os servidores da Segurança, como bombeiros, policiais civis e militares e agentes penitenciários devem ter o crédito do salário em conta na próxima segunda-feira. O estado pagará esses funcionários ainda com os R$ 2,9 bilhões repassados pela União. Os recursos também serão usados para quitar salários de outubro. Nos últimos meses, os servidores receberam no 1º dia útil do mês.

Ativos da Educação

Os servidores ativos da Educação também devem ter o crédito em conta a partir de segunda-feira. O estado pode pagar esse pessoal com verbas do Fundeb, mas os recursos não podem ser destinados aos inativos. O último salário desse grupo foi pago no dia 2 de setembro (2º dia útil do mês), segundo a categoria.

Pensionista por último

Com o decreto publicado este mês determinando que o pagamento de pessoal deve ser prioridade de todas as pastas, aumenta a pressão do funcionalismo sobre o estado. O grupo que mais teme o atraso salarial é o de pensionistas e inativos. Desde o início do ano, pensionistas sofrem por ficar em “último na fila”.

Prova de vida

Devido à greve dos bancários, o Previ-Rio adiou o prazo para servidores aposentados e pensionistas do município, com finais de matrícula 9 e 0, fazerem o recadastramento anual. (prova de vida). A data limite para os grupos deste final, que seria em 30 de setembro e 31 de outubro, passou para 31 de outubro e 30 de novembro.

Documentação

O servidor e o pensionista, com final de matrícula 9 ou 0, devem se recadastrar em qualquer agência do Banco Santander do país. É necessário levar identidade, CPF e contracheque dos últimos seis meses. A prova de vida também pode ser feita na Central de Atendimento do instituto, na sede da prefeitura, na Cidade Nova.

Fonte: O Dia

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