Uma entidade sindical, a Pública Central do Servidor, denunciou o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República por conflito de interesses. De acordo com a central, Caetano é membro do Conselho de Administração da BrasilPrev, que é uma empresa de previdência privada e vem liderando o processo de formulação de propostas de Reforma da Previdência.

“Como pode o idealizador de fazer parte do conselho de administração de uma empresa de previdência privada que pode ser diretamente beneficiada com as modificações no sistema previdenciário?”, questiona Nilton Paixão, presidente da central.

O principal problema apontado pelo sindicalista é o fato de Caetano ser “o principal gestor” da reforma, que visa diminuir o suposto déficit existente no sistema com o corte de benefícios, além do aumento de contribuições.

De acordo com a denúncia, Caetano viola o Artigo 5º, incisos II, IV, V, VII do Código de Conduta da Alta Administração Federal. A lei define o conflito de interesses para quem ocupa cargos na administração pública federal. Os incisos dizem que exercer atividade em empresa que tenha interesse no órgão em que trabalha, atuar como procurador de empresa com interesse nesse órgão, praticar ato em benefício de empresas privadas e prestar serviços a empresas com interesses comerciais configuram conflito de interesses.

Já o Artigo 10 do código diz que a autoridade pública deve sempre esclarecer casos em que possa haver conflito de interesses e comunicar à administração sobre qualquer impedimento que possa ter no exercício do cargo.

“Não vamos nos ater somente a comissão de ética. Encaminharemos denúncia ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, além da Organização Internacional do Trabalho e Organização dos Estados Americanos”, diz Paixão.

Procurada pelo DIA, a assessoria do secretário informou que ele ainda não foi notificado e que aguardará ter conhecimento da denúncia para depois se pronunciar.

Fonte: O Dia

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