revista-servidor-de-marco-e-abril-de-2019

Leia abaixo o editorial da Edição º 14 da Revista Servidor e o PDF com matérias e entrevistas sobre a Reforma da Previdência.

O assunto que vem dominando a pauta jornalística ultimamente é a Reforma da Previdência. Nós, servidores públicos, que somos injustamente acusados de colaborar para o déficit nas contas previdenciárias, devemos atuar efetivamente nesse debate, que tem implicações, inclusive, nos âmbitos político, econômico e social.

A tramitação da PEC da reforma da previdência pode interferir nos humores do mercado, na alta do dólar e na queda da bolsa de valores? Só por mera especulação. Se assim o fosse, se o mercado estivesse preocupado com contas públicas, os índices econômicos seriam sempre negativos, tendo em vista que o governo paga, anualmente, o dobro do alegado déficit previdenciário à amortização dos juros da dívida pública.

É preciso esclarecer por que o servidor é apontado como vilão das contas da Previdência, se é exatamente quem recolhe a maior contribuição previdenciária e sequer é agraciado com a participação no FGTS. Isso, por si só, deveria impedir que servidores públicos recebessem o mesmo tratamento que os trabalhadores da iniciativa privada numa eventual Reforma da Previdência. Sem falar que são regimes previdenciários distintos.

Outra questão importante é levantar que desemprego e sonegação são problemas gravíssimos no aspecto das contas previdenciárias. O desemprego pode até ser encarado como uma adversidade conjuntural, mas a sonegação se tornou um problema crônico no Brasil.  O estímulo à criação de postos de trabalho tem sido pífio nos últimos anos, e não temos informações na mídia de que sonegadores tenham sido punidos com o rigor que merecem. Muito menos tomamos conhecimento de vultosas dívidas quitadas com a Previdência, o que, convenhamos, deveria ser destaque no noticiário.

Pode-se mobilizar o Parlamento para aprovar uma Emenda Constitucional visando sanar o alegado déficit previdenciário, sem que antes ele reste provado? Uma reforma da previdência sob pretexto de desequilíbrio entre receita e despesa não deveria vir precedida de uma cuidadosa auditoria das contas previdenciárias? O bom senso indica auditoria já.

Sem falar no tópico que afeta os servidores e que tem sido defendido por alguns governantes: fim da estabilidade, redução de carga horária e de salários. Subterfúgios esses que encontram vedação no texto constitucional, e que se contradizem com a propalada Reforma da Previdência, uma vez que demissões e reduções salariais somente diminuiriam receitas que hoje contribuem para irrigar os cofres da previdência.

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