Reunião com o PGJ - 23/03/21

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Dando continuidade à política de reuniões e diálogo frequente com a Administração Superior, a diretoria da Assemperj|Sindsemp-RJ se reuniu virtualmente, na tarde de ontem (23/03), com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Luciano Mattos. Foram tratadas diversas pautas prioritárias, como situação salarial e de benefícios dos servidores do MPRJ; o congelamento dos triênios e licença-prêmio, bem como das 49 vagas bloqueadas de servidores; a nova regulamentação do auxílio-saúde diante a edição da Resolução CNMP n.º 223/2020; o recrudescimento da pandemia de coronavírus, bem como a apresentação do grupo de trabalho criado para reformulação das atribuições do cargo de Oficial do MPRJ.

A diretoria da associação e do sindicato expressaram profunda preocupação com o rápido e amargo empobrecimento da categoria diante de um cenário de arrocho remuneratório e de benefícios, por um lado, e aumento generalizado dos custos com alimentação, moradia, energia, saúde e educação. Destacamos que as amarras do Regime de Recuperação Fiscal, da Lei Complementar 173/19 e a recém aprovada PEC Emergencial, se levadas a cabo por mais tempo, levarão à completa perda de atratividade dos cargos e da carreira no MPRJ. O PGJ ouviu e se solidarizou com o drama relatado e disse estar atento a essa questão, aguardando um momento mais oportuno, em especial após a pandemia e o retorno da capacidade arrecadatória do Estado.

A diretoria apresentou também algumas propostas ao PGJ no sentido de compensar esses custos suportados pelos servidores, em especial os servidores em teletrabalho, que continuarão arcando com custos extraordinários para trabalhar por causa do prolongamento da pandemia devido ao aumento recorde das contaminações e o regime telepresencial diferenciado irá perdurar por ainda mais tempo. 

A esse respeito, inclusive, o PGJ confirmou que o MPRJ irá aderir à proposta de antecipação de feriados que culminará em ausência de expediente no MPRJ entre os dias 26/03 e 04/04. A diretoria da Assemperj exaltou a decisão diante da expectativa de adoção, pela Administração Superior, de medidas para preservar a saúde dos servidores e servidoras do MPRJ, muitos dos quais exercendo suas funções em regime presencial em momento delicado da pandemia.

Sobre a Res. CNMP 223/2020, que regulamentou a saúde suplementar nos MPs e pode ter algum impacto na regulamentação do auxílio saúde do MPRJ, informamos que, por enquanto, não há perspectiva de mudanças no auxílio e que estamos trabalhando para que não haja prejuízo aos servidores, considerando as novas regras. O PGJ, a pedido da diretoria, assumiu o compromisso de convocar a representação da categoria para debater caso haja a necessidade de mudanças no auxílio.

Em relação ao congelamento das licenças-prêmio e triênios pela Lei Complementar 173/2020, uma boa notícia para a categoria. A Assemperj já vinha debatendo esse tema há algum tempo em busca do entendimento segundo o qual a referida lei não teria congelado a contagem de tempo aquisitivo, mas apenas postergado a sua fruição para 1º de janeiro de 2022, o que foi acatado pela chefia institucional. 

Dessa forma, a contagem dos prazos volta a correr normalmente entre o período de 28/05/2020 e 31/12/2021, sem gerar, porém, efeitos, os quais foram postergados para 01/01/2022, momento em que as vantagens adquiridas neste período poderão voltar a ser pagas, no caso dos triênios, e usufruídas, no caso das licenças-prêmio.

Outro congelamento tratado na pauta foi o referente aos 49 cargos de servidores do MPRJ. Tal bloqueio vem impedindo que haja a reposição de servidores em lotações que perderam trabalhadores por aposentadorias e exonerações nos últimos anos. A diretoria enfatizou o prejuízo à prestação do serviço público e a sobrecarga gerada pelo bloqueio. Sobre esse tema, o PGJ disse que também aguarda um momento oportuno para rediscutir o bloqueio, sendo necessário aguardar a nova adesão do Estado ao RRF. 

Registramos que a reunião também contou com a participação da servidora Mariana Abreu Nolasco, que representou os Oficiais do MPRJ e apresentou preliminarmente o resultados do grupo de trabalho criado pela Assemperj, para propor adequações nas funções deste cargo e, assim, ser melhor aproveitado pelo MP. A ideia surgiu a partir da manifestação do próprio PGJ em reformular as atribuições deste cargo. Ficou combinado o agendamento de uma nova reunião para apresentação por completo da proposta elaborada pelo grupo.

Por fim, o PGJ ressaltou sua vontade de agir no sentido de valorizar as carreiras de servidores do MPRJ, o qual julga de extrema relevância para a instituição. Anunciou que em breve haverá a contratação de empresa especializada para digitalização dos acervos dos órgãos de execução, medida plenamente aprovada e que já havia sido pleiteada pela diretoria da Assemperj em outro momento. A diretoria encerrou o encontro se colocando à disposição para contribuir nas políticas de valorização dos servidores do MPRJ.

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