Segundo a coluna de Lauro Jardim, de ontem (2/02), no blog do portal globo.com, o Procurador Ricardo Martins, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, entrou com uma ação civil pública contra Luiz Fernando Pezão, por improbidade administrativa e pede o afastamento do governador.

“’Motivo: o governo Pezão não aplicou no setor de Saúde em 2014 e 2015 os 12% do total arrecadado com impostos previsto na Constituição Federal, assim como não foram repassados ao Fundo Estadual de Saúde, em 2014 e 2015, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde.

O texto da ação é duro com Pezão. Eis um trecho:

– É certo que a grave situação financeira de nosso estado é uma das causas do caos ora relatado sinteticamente, mas é igualmente certo que restou ele agravado pela opção política e improba do RÉU em não priorizar os serviços de saúde pública, pela indevida via do proposital descumprimento do disposto nos arts. 196 e 200 da Carta Magna.”

Na nota, o jornalista diz que o procurador também pede a “suspensão dos direitos políticos” de Pezão por até cinco anos e o pagamento de uma multa.

Fonte:http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/mp-do-rio-pede-na-justica-afastamernto-de-pezao-do-cargo.html

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