Centenas de pessoas acompanharam nesta manhã (08/05) a Live realizada pela Assemperj/Sindsemp-RJ com o Secretário Geral do MPRJ, Dimitrius Viveiros. Diversas perguntas foram enviadas pelos associados e respondidas ao vivo em nosso canal do YouTube. Listamos abaixo os principais assuntos de interesse da categoria esclarecidos durante a conversa. As informações sintetizam o que foi apresentando pela Administração na transmissão.

Caso tenha interesse em ver o vídeo completo, ele encontra-se disponível no link:

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Pagamento nos próximos meses

Apesar de 2020 estar sendo um ano completamente atípico com cenários emergenciais, a expectativa é que seja honrada a execução orçamentária prevista pelo Estado do Rio de Janeiro. Não houve até o momento nenhuma intercorrência no sentido de interrupção dos pagamentos. Tudo vai depender de como a economia vai transcorrer no próximo trimestre.

Volta ao presencial

O Estado do Rio de Janeiro está tomando medidas em conformidade com as orientações da Secretaria de Saúde. O MPRJ está na mesma linha, e deve voltar a funcionar em consonância com os demais órgãos públicos do estado. Neste momento ainda não há uma perspectiva clara, pois há um crescimento expressivo nos óbitos e contaminações. O retorno ainda será planejado, de forma gradual e segura, e está sendo avaliada a possibilidade de testes do Covid-19.

Extensão do Teletrabalho

A Administração já vinha desenvolvendo a modernização da instituição, e com a pandemia e o consequente isolamento a tendência é que os processos sejam intensificados. Determinados paradigmas foram quebrados com esta crise, e um deles será a forma e local de trabalho. Existe um plano piloto de teletrabalho que deve ser expandido e massificado, mas ainda não tem previsão. É importante que haja uma concordância do interessado com a chefia, e estabelecer as condições necessárias. A instituição vai trabalhar para isso com segurança.

Suspensão da possibilidade de reajuste inflacionário, promoções, progressões e triênios – PLP 39/2020

A crise piorou o cenário econômico e o Congresso aprovou o PLP 39/20 que, para oferecer ajuda aos estados e municípios, incluiu uma série de restrições aos direitos dos servidores. Mas a versão final que foi enviada ao presidente para sanção retirou o dispositivo expresso em referência às promoções e progressões, embora continue limitando os triênios e as licença prêmio.

A interpretação é que ninguém que já havia adquirido perca as licenças especiais e triênios. Pode haver espaço para as entidades nacionais contestarem judicialmente, porque o texto impede que o tempo seja contabilizado.

Já as promoções e progressões estariam asseguradas, em tese.

GED

A nova resolução estabeleceu um prazo para os novos pedidos, de acordo com os parâmetros estipulados. Quem já tem permanece com a GED, e os novos pedidos realizados serão julgados de acordo com as novas regras em tempo oportuno.

Auxílios e Benefícios

É preciso muita cautela neste momento, pois não sabemos como ficará o orçamento do Estado até o final do ano.

Compensação Regime Teletrabalho

Não é possível que haja nenhuma despesa aderente, então a resolução atual terá de ser revisitada em breve para se adequar às novas condições que vivemos e possivelmente terá um reflexo no ato normativo.

Remoções e Permutas

O requerimento formulado pela Assemperj foi ajustado pela Secretaria Geral e encaminhada para a DRH, mas a reunião final não foi realizada em virtude do isolamento da pandemia. Será analisada posteriormente.

Concurso

Estava previsto para final de abril o curso de ambientação dos novos concursados, mas foi cancelado e pleito não foi homologado. Como a nomeação exige alguns atos presenciais, o processo está interrompido no momento. Logo será feito um planejamento, mas ainda não há previsão, embora a Administração tenha interesse de ser o mais rápido possível devido às necessidades de vacâncias a serem supridas.

Assédio Moral

A Assemperj, que faz parte da comissão de prevenção ao Assédio no MPRJ, destacou a importância de atentar ao tema devido às exigências excessivas de produtividade em regime de teletrabalho. O secretário afirmou que a Comissão está atuando de forma satisfatória, apesar das suas limitações, e possivelmente fará uma reunião neste mês.

Férias

Preocupação de muitas pessoas solicitarem férias para o mesmo período, há certa dificuldade de marcar e necessita da conformidade com a chefia e haverá ponderação sobre a razoabilidade.

Destacamos a importância do diálogo democrático e transparente estabelecido com a Administração, e os fundamentais esclarecimentos oferecidos aos associados. Reforçamos ainda a atuação desta Associação em prol da categoria, pois é através da nossa luta e participação dos associados que conseguimos conquistar e garantir nossos direitos.