PLP 343/17 – Votações em Plenário são canceladas por falta de acordo entre parlamentares

A votação do projeto que cria um regime especial para estados em calamidade financeira foi adiada para a próxima segunda-feira (10).

Em que pese um projeto de recuperação financeira mais benéfico já ter sido aprovado no final de 2016 e vetado pelo atual presidente, o governo tenta aprovar um novo projeto que impõe, basicamente aos servidores estaduais, a maior parte do ônus financeiro nas chamadas “contrapartidas”.

Em resumo, haverá um arrocho extremo aos servidores e, ademais, o corte de políticas e serviços públicos diversos. No entanto, nada é mencionado a respeito do encontro de contas necessário entre a dívida da União com o Estado do Rio de Janeiro através da Lei Kandir, por meio do qual haveria um alívio imediato das contas.

Enviamos na tarde de hoje, 06/04/17, email aos associados com informações completas a respeito desse assunto.

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