As categorias, por meio do Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (Muspe), pedem correção salarial de 25%

Via Jornal O Dia, 21/05/2018.

Rio – Está fora de cogitação para o governador Luiz Fernando Pezão conceder reajustes ao funcionalismo estadual. As categorias, por meio do Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (Muspe), pedem correção salarial de 25%. O percentual é correspondente ao acumulado de quatro anos esse é o período em que estão sem revisão geral anual das remunerações.

Representantes do grupo foram ao Palácio Guanabara, no último dia 10, e protocolaram ofício com pedido de audiência com o governador, como a Coluna informou em 13 de maio. Na reunião, que ainda não foi agendada, eles querem tratar do tema.

A reivindicação, porém, está longe de ser atendida. À Coluna, Pezão disse que “não há possibilidade de conceder a correção salarial”. Questionado se ele irá se reunir com as categorias, ele respondeu: “Por enquanto não, meu esforço está em manter os pagamentos em dia”.

Desde janeiro deste ano quando foi depositada a folha de salários de dezembro de 2017 , o governo fluminense vem pagando os salários mensais no prazo estipulado em calendário oficial: o décimo dia útil. E os vencimentos de abril, que tinham prazo para serem quitados no dia 15 de maio, foram antecipados e depositados no dia 11 a quem ganha até R$3 mil líquidos.

Mas para os servidores, os atrasos salariais que sofreram desde dezembro de 2015 somados à falta de revisão das remunerações culminaram em endividamentos e queda do poder de compra. Eles afirmam que vão insistir na correção dos salários.

No documento que entregaram ao governo, ressaltaram que pedem a recomposição das perdas pela inflação desde 2014. E que o percentual não representa aumento (reajuste acima da inflação), e sim uma correção para adequar os salários à realidade do país.

“Não estamos atrás de aumento, queremos apenas recuperar o que tínhamos em 2014, que já não era muito”, disse uma das integrantes do Muspe, Bruna Werneck, que é vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Cecierj (SindCecierj).

Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assemperj), Flávio Sueth frisou que o pedido é premissa constitucional: “A Constituição Federal garante a revisão geral para recompor as perdas inflacionárias dos servidores”.

“Esse documento (ofício) que foi entregue é importante porque traduz uma memória de cálculo de tudo o que foi perdido a partir de 2014. O Rio, segundo o governo, entrou em estado de calamidade financeira a partir de 2015. E o funcionalismo tem sido o maior reflexo disso”, afirmou Ramon Carrera, diretor do Sind-Justiça.

COBRANÇA DE CALENDÁRIO

Mas não é apenas esse o pleito dos servidores estaduais. O Muspe já declarou que pedirá a retomada do calendário antigo de pagamentos quando os salários eram depositados até o segundo dia útil.

Além disso, as entidades que representam cada categoria vão entrar com ações no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) para que o governo fluminense pague juros sobre o décimo terceiro de 2017 e também sobre o décimo terceiro de 2016 que foram depositados com atraso.

Entre os argumentos, os servidores lembram que quando o estado atrasou a segunda parcela do abono natalino de 2015, depositou o valor já com juros e correção. Para eles, a decisão do Executivo abre precedente para conseguir uma decisão favorável da Justiça.

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