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Via O Estado de São Paulo,

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é composto majoritariamente por mulheres, de acordo com o último levantamento apresentado no ano de 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição possui atualmente 57% de promotoras e procuradoras de justiça em um universo de 911 membros, realidade muito diferente da composição de outros ramos do Ministério Público, composta em sua maioria por homens. Contudo, apesar de ser uma instituição eminentemente feminina, inclusive em funções de liderança, ainda se verifica que a maioria é branca, bem como se constata também em outras instituições públicas e privadas de nosso país.

Esses fatos nos remetem à data de 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que surgiu a partir de um encontro de mulheres negras ocorrido em 1992 em Santo Domingo, na República Dominicana, e nos convida à reflexão a partir de uma perspectiva de interseccionalidade, considerando simultaneamente as opressões de raça, gênero e classe, neste momento em que o combate ao racismo tem se evidenciado no contexto nacional e internacional.

Os dados sobre a situação de mulheres negras no país apontam para uma situação cruciante, marcada por desigualdades expressas nas diferenças de inserção sócio-ocupacional e salarial em comparação a outros grupos, em especial quanto ao acesso a posições de liderança e prestígio no mercado de trabalho; na maior incidência do fenômeno da violência doméstica, sexual e obstétrica. São esses grupos de mulheres que igualmente choram o luto de seus filhos encarcerados, principais vítimas de homicídio no Brasil e que são, sobretudo, vitimizadas pelo feminicídio em maior número do que mulheres brancas.

Dados produzidos pela Rede CoVida, no mês de maio de 2020, revelaram que 85,1% dos trabalhadores de enfermagem são mulheres, e que, desse total, 53% são negras. É importante destacar, ainda, que segundo dados do IBGE, há cerca de 11,6 milhões de famílias chefiadas por mulheres no Brasil, e 55% vive com renda inferior a R$ 10 por pessoa. Ao se considerar o quesito cor e raça, é possível se observar que o percentual sobe para 63% no caso de mulheres pretas e pardas chefes de família, o que certamente as coloca num dos grupos mais vulnerabilizados diante da crise econômica agudizada pelo processo pandêmico.

Tais evidências não são conjunturais, tendo em vista que, conforme apontava a militante e intelectual negra Lélia Gonzalez, as desigualdades raciais e sexuais atingem de forma mais intensa as mulheres não brancas, denominadas por ela como amefricanas eameríndias. Sob o ponto de vista da autora, a desumanização das mulheres negras latino-americanas sempre importou em sua exploração socioeconômica e na superexploração sexual de seus corpos, materializadas, neste contexto, nas violações de direitos suprareferidas.

Mas esta luta não foi iniciada por Lélia e tantas outras intelectuais negras que questionaram, já no século XX, as opressões raciais, de gênero e de classe, e as recorrentes tentativas de desparecer com das contribuições do povo negro na construção do país. É aí que se torna importante sinalizar que, no Brasil, o dia 25 de julho também é o dia de Tereza de Benguela, Rainha do Quilombo de Quatiterê, que estabeleceu naquele espaço de resistência e luta instâncias de decisão e de produção coletiva para subsistência de negros e índios que combatiam a escravização e a violência bandeirante.

Atento ao histórico de produção e reprodução de opressões em face da população negra, e na tentativa de atender aos anseios de uma sociedade contemporânea que brada “enquanto houver racismo não haverá democracia”, o Ministério Público do Rio de Janeiro instituiu grupo de trabalho (GT de Relações Étnico-raciais) para atuar de forma transversal nas questões étnico-raciais, por meio da construção de políticas institucionais antirracistas que incidam nas suas diversas áreas de atuação.

A criação deste grupo está em consonância com decisão de mérito proferida em 2007 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Simone André Diniz, mulher negra, que foi preterida ao cargo de empregada doméstica, por sua cor de pele, oportunidade em que foram exaradas diversas Recomendações ao Estado Brasileiro, dentre as quais solicitar aos Ministérios Públicos Estaduais a criação de órgãos especializados em ações de combate ao racismo e à discriminação racial.

Além disso, no ano de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou Recomendação destinada os ramos do Ministério Público Brasileiro, indicando a necessidade de criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, da inclusão do tema em editais de concursos e do incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto.

Portanto, resta evidente que o Ministério Público deve priorizar a defesa fundamental da vida de mulheres negras e do seu acesso à saúde, à educação, à assistência social, à cultura, ao lazer, ao trabalho, ao exercício da maternagem, aos direitos sexuais e reprodutivos, bem como à ampla participação política, sob pena de falhar no cumprimento de sua missão constitucional.

Uma mudança de paradigma é fundamental para que a Instituição atue em compasso com todas as mulheres negras fluminenses que lutam cotidianamente pela vida e por acesso a seus direitos fundamentais, diante das vivências concretas e cotidianas do racismo estrutural que se revelam de modo ainda mais desafiador e agudo durante a pandemia, na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

(*) Roberta Rosa Ribeiro, promotora de Justiça MPRJ. Márcia Nogueira, assistente social e analista do MPRJ. Juliana Costa Vargas, técnica administrativa do MPRJ. Todas integrantes do GT de Relações Étnico-raciais do MPRJ.

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