O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu, nessa quarta-feira (22/3) representantes dos sindicatos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) que realizaram, em frente ao prédio do Ministério Público do Estado, uma manifestação pacífica contra a privatização da empresa e em defesa da Água como bem público. Os sindicatos presentes fazem parte do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) e a Assemperj intermediou a realização da audiência do procurador com o Movimento. A manifestação dos trabalhadores ocorreu no Dia Mundial da Água.

Os representantes do Muspe deixaram evidente a contrariede das categorias em relação à privatização da companhia, hoje, a única estatal superavitária do Estado. As entidades questionam a validade da votação na Assembleia, a constitucionalidade da lei, um futuro aumento da tarifa do serviço de água, a falta de critérios para o abastecimento nos municípios do interior do Estado e o valor de venda da companhia.

A provada na Alerj em fevereiro e ja sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, A Lei 7.529/2017 autoriza o Estado a venda de todas as ações da companhia de saneamento,. O governo Pezão defende a venda como garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União para saldar dívidas salariais do seu governo com o funcionalismo.

Eduardo Gussem disse que o Ministério Público vai manifestar-se sobre a privatização como custos legis (fiscal da lei) no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), a ser apreciada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião, a diretoria da Assemperj, da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio (Asdperj) e representantes dos Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgotos de Niterói (Stipdaenit) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio (Staecnon), todas entidades que integram o Muspe.

Além de Eduardo Gussem, estiveram presentes o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Ulhôa; o suprocurador-geral Administração, Eduardo da Silva Lima Neto; o consultor jurídico da Procuradoria, Emerson Garcia; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Christiane Cavassa.

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