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Ocorreu nesta manhã (06/06), a primeira sabatina do MUSPE com os pré-candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro. As entidades sortearam algumas das 30 perguntas, que foram escolhidas por todas as categorias do movimento, ao procurador de justiça Mendelssohn Kieling, do Partido da Mulher Brasileira (PMB).

Em entrevista a Assemperj antes da coletiva, o membro licenciado do MPRJ falou sobre a importância do diálogo entre os servidores e o poder público, a relevância da representatividade da categoria e a atual situação e soluções para o funcionalismo público no Estado.  

Leia abaixo a entrevista completa:

O que você acha dessa iniciativa dos servidores em dialogar com os pré-candidatos ao governo do Estado?

A iniciativa é essencial. É sabido que o Estado passa por uma grave crise sócio econômica, e dentre vários fatores dois são por demais conhecidos: falta de transparência e certo autoritarismo no tratamento dessas questões. Não existe Estado sem discussão e participação da sociedade civil, que abrange também o seu funcionalismo público. Sem diálogo não é possível avançar na própria estrutura do Estado, do serviço público, das reformas, dos defeitos, das informações que o servidor tem, das próprias carreiras. A falta de diálogo chega a ser uma sandice, porque qualquer cidadão enquanto eleitor quer informações para criar um raciocínio, uma consciência, para escolher quem tem melhores condições de representar o todo e não a parte corporativa de alguma categoria. Atualizar o nível de informação e participação dos servidores é essencial nesse conhecimento. Sem isso o debate fica esvaziado e a eleição um pouco espúria, como todas as outras sem debate das ideias principais.

Enquanto procurador qual a sua opinião sobre o papel da Assemperj?

Já fui presidente de associação e pelo o que acompanho ela vem crescendo no núcleo associativo. É um organismo que tem funcionalidade e sempre está integrado, então ela tem um papel essencial de levar as discussões à procuradoria e seu colegiado. Apresentar as propostas que criem uma melhor qualificação do trabalho, apontem defeitos que a própria administração não consegue aquilatar sem que os servidores estejam integrados nesse debate. E, sobretudo, não existe entidade de classe sem representatividade. Como dizia Monteiro Lobato, um mais um é sempre maior que dois, então associar-se é fundamental na vida como um todo.

Como você avalia a situação dos servidores hoje, e o que deveria melhorar e de que forma?

Há um desmantelamento do serviço público, ao que parece proposital, de uma questão básica: em todas as áreas de direção e assessoramento a predominância é de pessoas de fora da carreira e não de servidores efetivos. A ausência do servidor efetivo na gestão cria uma descontinuidade nas políticas públicas. Na saúde, por exemplo, em três governos você tem em 12 anos 23 pessoas na administração. A administração que não tem continuidade, memória, organização e estrutura, está esfacelada.

As últimas administrações desmantelaram e não tiveram ideia de como uma administração enquanto serviço público é organizada. Tem que haver uma reestruturação, na qual esses servidores estejam integrados nessa discussão. Rever o plano geral de carreiras, que foi aniquilado. Na saúde, as OSs predominam sobre a estrutura administrativa com o particular dominando a administração pública. Antes do governo militar existia o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), que planejava políticas administrativas de orientação geral. Isso permitia que a administração pública saiba gerir o serviço público, então há uma involução.

O serviço público tem que se adaptar à modernidade. O Teletrabalho, que tenha uma inteligência integrada ao servidor, é essencial. No MPRJ isto tem ocorrido, possibilitando o servidor realizar suas funções, desenvolver um trabalho de melhor qualidade e nas suas aptidões desenvolver a administração pública. Precisa haver uma modernização da máquina, uma restruturação que passa por um plano geral das carreiras, uma revisão geral na recuperação dos vencimentos, e uma restruturação dos direitos. Nosso Estatuto, que vem de 1975, o decreto lei 220, regulamentado no ano seguinte, está totalmente desatualizado. Não temos um organograma das leis que tratam o funcionalismo como um todo, e nesse desmantelamento proposital para enfraquecer determinadas categorias existem quinhentos planos de carreira. Assim cada um puxa sardinha para o seu lado e desmantelou o serviço como um todo, então tem que haver uma reestruturação com uma ideia de estrutura e gestão.

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