No último dia 16 de novembro, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) esteve no Palácio Guanabara para uma audiência com o governador Luiz Fernando Pezão. Vale pontuar que esta audiência só foi realizada graças a pressão exercida pelo movimento em ato realizado na Alerj no dia 8 de novembro, quando foi cobrado do então presidente da casa, Jorge Picciani, agora preso por denúncias de corrupção, que o governador recebesse o Muspe para tratar de suas reivindicações.

A pauta da reunião teve três pontos específicos: o pagamento dos salários atrasados e do 13º, assim como a isonomia nos pagamentos dos servidores, aposentados e pensionistas; as progressões e as promoções nas carreiras; e a convocação de concursados. Quanto aos salários atrasados, o governador afirmou que, seguindo o regime de recuperação fiscal, a expectativa é que o pagamento de todos os atrasados, incluindo o 13º de 2016, ocorra até o dia 27 de novembro. Em relação às pautas de promoções e progressões na carreira e conovocação de concursados, Pezão disse que estas só serão tratadas quando os salários forem regularizados. Especificamente sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da saúde, o governador assumiu o compromisso de conversar com as representações dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde. Para tratar de suas reivindicações o Muspe já possui nova reunião marcada com o governador no dia 14 de dezembro, no Palácio Guanabara, ocasião em que, segundo o próprio, poderemos debater os demais temas com os salários em dia.

Questionado pelo Muspe sobre as perspectivas para 2018, e reivindicando isonomia e regularidade nos pagamentos, Pezão afirmou que espera (mais uma vez) poder contar com a antecipação dos royalties do petróleo, o que viabilizaria termos um ano de 2018 com calendário isonômico e com regularidade até o 10º dia útil, tanto para ativos quanto para aposentados. Lembramos que, mesmo contra a vontade da população e dos servidores, a entrega da Cedae já foi apresentada por este governo como solução para a crise e meio de regularização dos salários, alternativa que já se mostrou que não nos serve uma vez que endividaria ainda mais o estado e significaria abrir mão de um ativo lucrativo.

O governador também foi questionado pelo movimento em relação a cobrança da dívida ativa de 77 bilhões como meio de contribuição para a arrecadação do estado. Consideramos esta uma ação fundamental pois não queremos apenas soluções emergenciais, queremos medidas que garantam a regularidade dos nossos pagamentos para os próximos anos. Sobre isso, o governador nos disse que enviará ainda este ano um projeto para a Alerj que trate especificamente da cobrança dessa dívida. Esta proposta não nos contempla já que não é necessário projeto de lei para que seja feita a cobrança da dívida, medida esta apresentada pelo Muspe desde 2016.

Não é a primeira vez que este governo faz promessas de pagamentos e soluções para a crise enquanto seus servidores, aposentados e pensionistas sofrem sem ter como pagar suas contas e o que comer. Por este motivo, esperamos que desta vez a promessa de pagamento de todos os atrasados no dia 27 de novembro seja cumprida e, para isso, o Muspe permanece acompanhando permanentemente e atento aos acontecimentos. Por fim, informamos que dia 28 de novembro haverá nova reunião do Muspe para avaliar o pagamento ou não do que é devido pelo governo e para que possamos debater as estratégias e os rumos do movimento dos servidores públicos estaduais.”

MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais)

22 de novembro de 2017

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