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FOSPERJ INFORMA – 10/03/2020

Nesta terça-feira, (10), as entidades integrantes do Fórum Permanentemente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro – FOSPERJ, fizeram uma grande mobilização na Alerj. O objetivo do ato foi pressionar o Legislativo para derrubada dos vetos à previsão de recomposição inflacionária no PPA e na LOA, o que não aconteceu como esperado. Ainda assim, os servidores marcaram uma posição importante na articulação politica com o parlamento que garantiu a derrubada do veto do PCCS da Saúde e manteve aberta a mesa de negociação com o Executivo, já com reunião marcada para para o próximo dia 18/03 às 10h, na Alerj.

De acordo com as últimas articulações do Fórum, estava previsto na ordem do dia, a apreciação dos vetos. No entanto, o Colégio de Líderes recuou quanto a derrubada dos vetos da recomposição inflacionária mas manteve a derrubada do veto do PCCS da Saúde. Essa decisão aconteceu em reunião a portas fechadas sem a participação de integrantes do FOSPERJ.

A justificativa alegada pelos parlamentares é que a Emenda que propunha a recomposição linear possuía vício de iniciativa. Ainda que fossem derrubados os vetos, corria-se o risco de um questionamento de constitucionalidade no STF.

Diante da manutenção dos vetos, a alternativa possível para alcançar avanços é intensificar a mobilização em torno da tramitação do PL 1885/20. Trata-se de projeto autorizativo, proposto pelos deputados Luiz Paulo (Sem partido), Flávio Serafini e Eliomar Coelho (ambos do PSOL), que permite ao Poder Executivo a modificação e inclusão do orçamento para cumprir as Constituições Federal e Estadual e a Lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal. O Projeto garante a possibilidade da recomposição inflacionária.

Após a seção, um pequeno grupo de representantes de entidades conversou com o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), líder do governo, e que faz a intermediação da reunião com o executivo, para intensificar a articulação em torno das negociações. O mesmo ratificou a reunião com o secretário da Casa Civil, André Moura e reforçou a disposição em ouvir os pleitos. Segundo Pacheco, o Governo entende que a reivindicação dos servidores é justa, e garantiu aberta a mesa de negociação, mesmo diante das limitações financeiras do Estado e das exigências do Regime de Recuperação Fiscal.

Em seguida, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) que acolheu a solicitação do Fórum para que o PL 1885/20 seja apreciado no dia 18/03, mesmo dia da reunião com o Executivo. Assim como o líder do governo, o presidente da casa garantiu, ainda, que há acordo pra votação favorável aos servidores. Já garantimos também, a tramitação do PL em Regime de Urgência. As ações em torno da matéria já haviam sido discutidas em reunião do Fórum.

Além da nossa agenda de lutas, dia 18 o país vai parar em defesa do serviço público. Contra o desmonte previsto na nefasta Reforma Administrativa e em protesto a todos os ataques aos servidores.

Para que nosso trabalho se mantenha forte e combativo, contamos com a presença de todas categorias para continuidade da mobilização nas escadarias da Alerj. A pressão em cima do Legislativo ficou evidente e temos que continuar a luta para que a votação do PL tenha resultado favorável aos servidores.

Todas as entidades que integram o Fórum estão convocadas para reunião de avaliação, mobilização e definição de estratégias na próxima sexta-feira (13/03) às 15h, no auditório do Sindjustiça-RJ.

As nossas conquistas serão do tamanho da nossa mobilização!

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