A Assemperj, o Fosperj e as entidades nacionais do Ministério Público (Ansemp e Fenamp) estão acompanhando a movimentação do governo federal em relação à proposta de emenda constitucional da chamada Reforma Administrativa. Foi enviado hoje (03/09) pelo Ministério da Economia um documento chamado “PEC da Nova Administração Pública” para apreciação do Congresso Nacional contendo diversas ações que ameaçam a estabilidade e diversos aspectos centrais do serviço público.

Uma das maiores preocupações é a mudança na estabilidade dos servidores e no regime de contratação, que abre espaço para ampliação ainda maior da terceirização e do nepotismo. A proposta do governo é aproximar o modelo atual às regras da iniciativa privada. As novas regras valerão para os servidores de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todas as esferas (federal, estadual e municipal).

Importante destacar que ficam de fora apenas os militares e os membros de poderes, tais como parlamentares, magistrados e membros do MP. Avaliação de desempenho, fim do estágio probatório, triênios, extinção da licença-prêmio, promoções e progressões são algumas das propostas do projeto.  

As entidades de classe estão acompanhando em Brasília (DF) para conter a ofensiva ao serviço público e realizaremos em breve uma campanha de conscientização em relação à importância do serviço público para a população brasileira. Ao contrário do que está sendo divulgado, o Brasil tem uma quantidade de servidores públicos muito inferior à de muitos países. De acordo com a pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) realizada em 2015 (leia aqui), nosso país está na 26ª posição na proporção de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores.

Em nota, o Fosperj afirmou: 

“Quem são os interessados nesta reforma? A propaganda eufórica e sem nenhuma oposição realizada por setores da mídia e do mercado chama a atenção. O cidadão mais humilde que precisa de hospital e escola acha que vai ser bom para ele? Sem servidor público não há prestação de serviço público a quem precisa. Os países com mais qualidade de vida são os que oferecem serviços públicos à população com servidor valorizado e sem atender aos interesses do governo de ocasião, por isso existe a estabilidade.  Não se trata de melhorar o serviço público. É, na verdade, o uso oportunista do combate aos privilégios de alguns poucos para enfraquecer ainda mais o estado. Engana-se quem pensa que o objetivo é atender à sociedade como um todo. Se fosse o caso, a proposta não viria de um banqueiro!

Em breve divulgaremos mais informações sobre o assunto. Veja com exclusividade  a proposta do governo aqui.