O governo do presidente Michel Temer (PMDB) está há meses articulando com sua base aliada a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-287) da Reforma da Previdência. São necessários 308 votos e o PSDB decidiu anteontem (13/12), em sua reunião nacional, que os 46 deputados do partido votarão a favor da proposta. As discussões no plenário da Câmara dos Deputados foram iniciadas ontem e o presidente anunciou hoje que a votação vai ficar para 2018.

Setores do empresariado e da indústria têm se reunido frequentemente com os parlamentares, a fim de  pressioná-los a favor dos interesses do patronato. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado, também com o apoio de um terço dos membros. As regras aprovadas serão aplicadas a todos os trabalhadores imediatamente após a sanção do projeto.

A idade da mulher para aposentadoria passa a 62 anos e a dos homens a 65, ambos após o mínimo de 25 anos de contribuição ao longo da sua vida profissional. No levantamento realizado pelo Advogados LBS (Loguercio, Beiro, Surian)  (

PDF iconquadro_reforma_da_previdencia.pdf) é possível ver todas as mudanças, como as novas regras por pensão por morte, aposentadoria compulsória ou por invalidez, dentre outros mecanismos.

Noutra tabela realizada pelo escritório, que trata as regras (PDF iconregras_reforma.pdf de aposentadoria aos professores, deficientes ou trabalhos em condições especiais, dentre outros setores, é possível analisar todas as alterações em debate. Há também uma sistematização que mostra as mudanças nos critérios que envolvem trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos, policiais e detentores de mandatos eletivos (PDF icontrabalhadores_rurais_e_policiais.pdf).

Visando um apoio da bancada carioca, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou para essa semana o empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas para o Estado do Rio de Janeiro saldar as suas dívidas. Mas o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já adiantou que mesmo assim só vai conseguir quitar os salários atrasados no final de janeiro de 2018.

A 10 meses da eleição, a troca de favores entre os partidos e da união com os estados e municípios segue em ritmo acelerado no governo interino. Vale observar que a reforma em curso não atinge o judiciário, deputados, senadores e militares.

(*) Foto: Jornal O Sul

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