O pacote de medidas lançado pelo Governo do Estado do Rio repercutiu da pior forma possível entre os servidores. O aumento da alíquota para contribuição previdencial dos funcionários da ativa – de 11% para 14% – e o estabelecimento de um desconto de 30% para os aposentados chegaram como notícias amargas para o funcionalismo.
Segundo entidades que representam o funcionalismo, se as medidas forem aprovadas, servidores aposentados e ativos entrarão na Justiça.
“A situação já é péssima. Mas, se as medidas que o governo quer implementar de fato passarem, aí tudo vai ficar bem pior, já que seremos ainda mais descontados. Como sempre, a corda arrebentou do nosso lado. Com exceção de algumas categorias, como procuradores e delegados, que ganham salários mais altos, a situação dos funcionários do Estado é bastante complicada. Conheço trabalhadores, tanto ativos quanto inativos, que pegam empréstimos bancários sucessivos para fecharem as contas do mês. Não sei como nossa vida vai ficar depois desse pacote”, disse o presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fasp), Álvaro Ferreira Barbosa.
O pacote também prevê o fim de programas assistenciais como o Aluguel Social e o Renda Melhor, a municipalização ou extinção dos restaurantes populares,a limitação do benefício Bilhete Único, a redução de 20 para 12 secretarias de Estado e o adiamento do reajuste salarial dos servidores da Segurança, bombeiros e auditores apenas para o ano de 2020. Caso o pacote não seja implantado, a previsão é que o Governo do Estado entre em 2018 com um déficit de R$ 52 bilhões.
“O nome ‘pacote de maldades’, como apelidaram essas medidas anunciadas pelo governo, é inadequado. A meu ver, deveríamos chamá-lo de ‘pacote de ilegalidades’. Esses descontos têm caráter confiscatório e não podemos concordar com isso. Vão chover ações na Justiça para que essas decisões não tenham efeito prático”, disse o advogado Carlos Jund, que defende os interesses de servidores ativos e inativos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou, em nota, que considera que algumas das medidas do pacote do governo do Estado do Rio, anunciado nesta sexta-feira (4), “agridem frontalmente a constituição”.
Na avaliação do desembargador, algumas medidas atentam “inclusive contra direitos fundamentais”. Ele afirma ainda que o pacote certamente resultará em inúmeras ações judiciais individuais e coletivas.
Insatisfação geral nas ruas
Nas ruas do Centro do Rio, trabalhadores, aposentados e servidores do Estado se posicioram contra as medidas de austeridade
“Esse mês, recebemos parcelado pela primeira vez, e vimos a situação que outros servidores estão passando. O Estado está sem dinheiro, e só pioram nossas condições. A medida que deveria ser realmente adotada é rever a política de isenção fiscal”, sugeriu Ramon Carrera, técnico de atividades judiciárias do Tribunal de Justiça e coordenador do Movimento dos Servidores Públicos.
A autônoma Deise Labre considerou um absurdo o aumento do ICMS para setores como os de energia, cerveja, fumo e telefonia, além do reajuste do Bilhete Único.
“A gente não tem coformo dos serviços para que se tenha aumento. Isso é um absurdo. Já pagamos contas altas e ainda teremos que pagar mais por energia, telefonia. As pessoas já fazem tantas contenções e ainda vão ter que econimizar mais por conta do Bilhete Único”, declarou.
Enquanto esperava a fila do Procon, para tentar negociar dívidas, o empresário Felipe Mendes lamentou o anúncio das medidas do governo.”As pessoas vão ter aumento nos custos fixos sem a renda ter aumento. Inviável ter aumento no fumo, na cerveja. O povo está pagando pela má gestão do governo”, lamentou.
Para Luciana Marinho, assistente administrativo, os cortes do Aluguel Social e dos restaurantes populares, além do reajuste no Bilhete Único foram os planos mais prejudiciais para a população.
“Não sei quais secretarias vão continuar, então, na minha opinião, a falta do Aluguel Social, o corte dos resraurantes populares e o aumento no Bilhete Único que vão impactar mais no dia a dia das pessoas”, analisou Luciana.
Fonte: G1