Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinaram hoje (21/11), por unanimidade, novamente a prisão preventiva dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB carioca. Isso porque a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deliberou em sessão na semana passada pela não manutenção da prisão preventiva dos acusados.

Ao mesmo tempo o MPRJ requereu a nulidade da votação pois foi impedido o livre acesso de cidadãos fluminenses à sessão pública, de modo a desrespeitar princípios do Estado Democrático de Direito. A atuação de diversos servidores estaduais, através do MUSPE, foi importante para que o MPRJ tivesse a base probatória da nulidade.

De acordo com o relator da ação, o desembargador Abel Gomes, é preciso enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Alerj criar novos obstáculos às decisões da justiça carioca. A avaliação dos votantes é que a competência de alvará de prisão e soltura é da Justiça, e não da Assembleia.

Os deputados são acusados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, de receber propina de empresas de ônibus e lavagem de dinheiro.

Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo.

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