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Os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Márcio Gleyson, e da Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (Ansemp), Flávio Sueth Nunes, se reuniram nesta quarta-feira (27/02) com o Dr. Valter Shuenquener de Araújo, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

A reunião foi convocada pelas entidades nacionais para tratar da proposta de resolução apresentada pelo Conselheiro, que pretende estabelecer critérios para a criação e sobre a atribuição dos cargos em comissão limitação de cargos comissionados em todos os ramos do Ministério Público Brasileiro e no Conselho Nacional. (Veja aqui a proposta de resolução).

No encontro os dirigentes entregaram à Shuenquener o resultado da pesquisa nacional elaborada pela Ansemp que levantou dados do quadro de servidores dos Ministérios Públicos do país. A pesquisa contabilizou o número de servidores efetivos, o número de servidores comissionados e a proporção de cargos em comissão em relação ao total de cargos existentes. O resultado apontou que em diversos Estados essa proporção ultrapassa 50%, ou seja, mais da metade dos cargos preenchidos são de provimento em comissão.

Diante do quadro, os diretores defenderam urgência na instituição de limites e critérios objetivos sobre a natureza das funções e cargos que podem ser exercidas por servidores comissionados. A medida, avaliam, servirá para corrigir distorções existentes quanto à criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do MP brasileiro.
Segundo Flávio, a posição das entidades foi bem recebida pelo Conselheiro.

“Avaliamos o encontro como positivo. É um projeto considerado fundamental para o futuro do Ministério Público, e por isso faremos uma forte pressão em nível nacional, articulando com outros Conselheiros do CNMP para que a proposta de Resolução seja aprovada. Queremos regras mais objetivas e republicanas em relação aos cargos comissionados, respeitando o número de servidores efetivos”, pontuou o membro da Ansemp e Presidente da Associação de Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Shuenquener destacou a importância do aprofundamento da luta das entidades em relação a essa pauta, especialmente porque ainda há resistência dentro dos MPs em relação à proposta apresentada por ele.

Aproveitando a presença na capital nacional, os dirigentes também acompanharam a votação no STF da ADI 2.238 / DF, que trata de pontos da Lei Responsabilidade Fiscal como o que permite a redução da jornada de trabalho – e consequentemente da remuneração – dos servidores quando a folha de pessoal ultrapassa determinado porcentual previsto na LRF. Há forte pressão dos governadores dos Estados para suspender a cautelar concedida em 2001 e que sutou os efeitos do dispositivo previsto na LRF. Com a medida, os governadores pretendem diminuir os déficits diminuindo o salários dos servidores estaduais.

A Fenamp e Ansemp são contrários à medida e estão na capital federal junto com servidores de diversos outros Estados e da União para barrar mais essa tentativa de colocar em nossa conta os déficits amargados nos últimos anos.

(*) Com informações da Fenamp.

2 COMENTÁRIOS

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    Bom dia q seja feita a uma revisão nesses cargos. O MPRJ se transformou num cabide de empregos há muito tempo. Hj em dia muitos membros alojam seus apadrinhados nos cargos comissionados. Qq dia vamos ver mais contratados do q funcionários. Está mentalidade foi defendida por uma procuradora q disse "ser mais interessante um contratado q um funcionário. Se não trabalhasse como devia não dava despesa pra ser demitido. "

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    JB
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    Parabéns aos envolvidos, o estado está em crise e vocês acham que é hora para aumentar despesas contratando servidores concursados? Se essa bobagem dessa resolução passar teremos sucateamento dos Orgão, Como Consequência da falta de servidores. E se contratarem mais servidores concursados, vai extrapolar a lei de responsabilidade visto a diferença salarial em Vários casos.É Matemático! De qualquer forma existe falhas nessa resolução que se aprovada só ira trazer atrasos para os mps. Associações e federações tem o papel de buscar melhorar a vida do servidores( em geral) e não regredir. NÃO É HORA PARA ISSO!!!!!

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