Os últimos meses de 2016 serão de tensão para os gestores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a fim de adaptarem a rotina financeira às receitas menores e aos gastos maiores. A primeira preocupação do órgão é quanto à possível diminuição da parcela do Orçamento estadual (duodécimo) que é repassada ao Judiciário mensalmente. Como a receita do governo foi revista, a tendência é que o valor também caia.

Outra preocupação é com o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta que tramita do Senado. Se o percentual de 16,38%, dividido em duas parcelas, for confirmado pelos senadores, o custo do TJ-RJ, somente com os magistrados ativos, aumentará em mais de R$ 50 milhões (veja ao lado). Isso porque os reajustes dos ganhos de desembargadores e juízes são atrelados aos dos ministros da Suprema Corte. O valor foi obtido após uma projeção feita pelo EXTRA, com base no que foi gasto pelo TJ-RJ com os pagamentos de junho para os magistrados.

A alternativa tem sido reavaliar contratos e despesas. Áreas como transporte e segurança, por exemplo, podem diminuir. Entre os magistrados, benefícios acumulados e ajudas de custo serão pagas, mas em valores menores.

A consequência imediata do aumento de custos e da queda de receita poderá ser o estouro do limite de gastos do tribunal com pessoal — de até 6%. Se acontecer, o órgão terá de adotar medidas que integram a Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF), como o corte de 20% no número de comissionados.

Trabalhadores: pressão em campanha salarial

Para aumentar a pressão sobre o comando do Tribunal de Justiça do Rio, os servidores do Judiciário prometem fazer muita pressão para que um reajuste para a categoria seja discutido. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ), são dois anos sem revisões dos vencimentos (desde 2014), e a discussão, já nas próximas semanas, será pela apresentação, por parte do TJ-RJ, de um projeto de aumento salarial.

Por isso, a reivindicação será pelos percentuais da inflação de setembro de 2014 a setembro de 2016. A data-base dos servidores do Judiciário é setembro. O percentual pedido deve ficar entre 18% e 20%. Um ato de protesto está marcado para o dia 31 de agosto, em frente ao Fórum, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro, às 15h.

Duodécimo ficará comprometido antes do fim do ano

A informação repassada aos chefes do Judiciário é que, antes do fim de 2016, o governo estadual terá grandes dificuldades para repassar o duodécimo — parcelas mensais do Orçamento destinadas ao Legislativo e ao Judiciário. A previsão é que, dos salários de novembro em diante, o governo peça ao TJ-RJ que banque sua folha de pagamento com recursos próprios. A dificuldade também atingirá outros entes da Justiça e a Assembleia Legislativa do Rio.

Fonte:Extra/Globo

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