A Assemperj/Sindsemp-RJ está lançando uma campanha sobre comportamento digital e domínio tecnológico no âmbito pessoal e do trabalho, com o suporte de Lucas Lasota¹, vice-coordenador jurídico da Free Software Foundation Europe. Trata-se de uma campanha de conscientização acerca do comportamento nas redes e implicações positivas e negativas do big data na sociedade informacional. Com a pandemia do coronavírus, o teletrabalho se tornou uma necessidade urgente e os avanços tecnológicos nos últimos anos mudaram nossas relações sociais, inclusive no trabalho, sendo um caminho sem volta, segundo muitos especialistas.
Como o MPRJ está iniciando o processo de digitalização e espera-se que o teletrabalho seja uma realidade cada vez mais presente para todos os servidores e membros, nosso objetivo é lançar reflexões e informações para que possamos compreender e agir com mais consciência diante dessa realidade cada vez mais complexa. Há diversas iniciativas que buscam oferecer mais autonomia e segurança aos usuários, aspectos fundamentais frente à informatização global.
Para alguns, pode parecer uma realidade distante, que não influencia nas nossas vidas, mas já estamos o tempo todo gerando informações sobre nosso comportamento digital, e esses milhares de dados são de alto valor econômico, social e político; a grosso modo, isso é chamado de big data. Chegamos ao ponto de nos tornarmos um produto de nós mesmos e que é mercantilizado/apropriado para vários interesses. Através dos metadados gerados a cada aplicativo ou site que navegamos, ou até pelo gps do celular, são coletadas informações que vão traçando nosso perfil psico-econômico-social. A partir daí as empresas e governos podem direcionar nosso consumo, ações, determinar a utilização de um seguro de carro ou plano de saúde, influir na aquisição de créditos no banco, dentre tantas outras questões que envolvem nosso dia-a-dia. As implicações são infindáveis.
No trabalho isso pode se materializar com o assédio, tensões inter-relacionais por questões políticas ou religiosas, e outras características pessoais de caráter privado que podem ser mensuráveis. Os algoritmos, programações que ditam o fluxo de informações na internet, são capazes de direcionar nossos perfis de acordo com os interesses das grandes corporações ou governos. A partir destes dados as empresas e governos conseguem também prever nossos comportamentos. Com base nestes elementos, as corporações de tecnologia aumentam seus lucros e nos tornam cada vez mais dependentes dos seus serviços. De um serviço em rede descentralizada e que tanto trouxe esperança de mais liberdade a internet, como é usada hoje, gera muitos questionamentos sobre a concentração de informação e poder.
É neste contexto que vem crescendo desde a década de 80 inúmeras iniciativas alternativas a esta estrutura hegemônica de desenvolvimento tecnológico. A ideia de software livre aponta para um modelo em que os códigos fontes, que são as informações imprescindíveis elaboradas pelos programadores de qualquer sistema digital e pelas quais é cobrada a propriedade intelectual, são desenvolvidos e compartilhados coletivamente e de forma aberta. Na Europa inclusive sistemas públicos já utilizam, como o exemplo de Barcelona, na Espanha, e tantos outros países e mecanismos de cooperação internacional.
Apresentaremos nesta campanha opções de aplicativos e programas similares aos que estamos acostumados a utilizar. As ferramentas da Microsoft, por exemplo, não são as únicas ou melhores. Incorporamos o nome de programas de determinadas empresas, como o Word ou o Excel, na própria denominação do que eles são (editores de texto e planilhas). Esses são apenas dois de dezenas de programas de edição de textos e formulários. E, em muitos casos, com o software livre você não fica obrigado a pagar pela sua licença de utilização. O debate é também, portanto, econômico e relacionado ao custo/benefício destas ferramentas.
Nessa mudança cultural, também é importante reforçar a segurança das nossas informações pessoais. O Brasil é recordista mundial em fraudes digitais, segundo estudo da empresa Axur, especializada em monitoramento digital. Então é fundamental ter consciência que, ao utilizar muitas das plataformas que usamos hoje, nossos dados podem ser mais facilmente subtraídos. Senhas mal elaboradas, vazamento de dados bancários ou CPF, são algumas das fragilidades a que estamos sujeitos.
Por tudo isso, divulgaremos inúmeras informações a respeito do assunto por meio das nossas mídias sociais e enviaremos um formulário para avaliar o nível de interesse da categoria, a fim de realizar atividade online sobre o tema. O projeto da Assemperj conta com o suporte do vice-coordenador jurídico da Free Software Foundation Europe (FSFE), Lucas Lasota. A entidade é uma organização não-governamental sediada em Berlim, na Alemanha, e promove diversas iniciativas de forma voluntária para a conscientização dos usuários em defesa dos seus direitos humanos no mundo digital.
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(1) – Lucas Lasota é doutor em direito pela Universidade RUDN de Moscou e pesquisador na área de direitos digitais da Universidade Humboldt de Berlin.
