A Assemperj participará entre os dias 15 e 18 de novembro, em Goiânia (GO), do IV Encontro Nacional dos Trabalhadores do Ministério Público Brasileiro. Na ocasião serão realizadas a Plenária do Fórum dos Trabalhadores do MP Brasileiro, a Assembleia Geral da Ansemp (Associação Nacional dos Servidores dos MP’s) e a II Plenária da Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos MP’s).

Serão discutidas matérias de interesse dos trabalhadores do Ministério Público no cotexto da realização da plenária do Fórum de Trabalhadores do Ministério Público, no qual será tratado o tema da democratização da Instituição. Durante o evento será atualizada a Carta de Natal, documento que detalha os princípios e diretrizes das ações dos servidores do Ministério Público Brasileiro. Também serão realizados quatro minicursos com especialistas de cada área para a capacitação dos participantes.

Na pauta da programação consta a deliberação sobre a propositura de ações de controle de constitucionalidade quanto a Resolução nº. 117/2017 do CNMP (revisão geral anual), art. 5º da Resolução nº. 58/2010-CNMP (pagamento em valores diferenciados a título de diárias a membros e servidores), dentre outras temáticas. Também serão discutidas as providências judiciais acerca do exercício de funções eleitorais por servidores estaduais e a reforma do Estatuto da Ansemp.

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