ASSEMPERJ PARTICIPA DE ATO CONTRA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE PEZÃO NO TCE

Para protestar contra as irregularidades das contas de 2106 apresentadas pelo governo Pezão, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) realizou uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), quarta-feira passada, dia 12, no Centro do Rio.
Os servidores querem que o Tribunal rejeite as contas de Pezão por este ter descumprido uma série de itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também da Constituição.
O governo do Rio estourou o limite de gastos com pessoal do Executivo: 61,63% sobre a receita corrente líquida (o teto é 49%). O percentual de aplicação em ações e serviços na Saúde foi de 10,35% sobre impostos e transferências legais, e o mínimo previsto pela Constituição é 12%.
“Diante de tantos escândalos e pessoas presas, inclusive do próprio TCE, não é possível aceitar a aprovação dessas contas”, disse Flávio Sueth, presidente da Assemperj, presente ao ato.