A análise da proposta de revogação da Resolução 53 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da revisão anual dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais foi suspensa, na sessão do dia 24 de maio, por conta de um pedido de vista de um dos conselheiros. Uma comitiva de dirigentes sindicais e servidores esteve presente na sessão para acompanhar a votação e se manifestar contra a revogação da resolução.
Representando a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e outras entidades da categoria, o assessor jurídico, Dr. Aloísio Zimmer, destacou em intervenção durante a sessão do Conselho que há fortes argumentos e razões jurídicas para enfrentar a revogação deste direito. Zimmer ressaltou a importância de os servidores atuarem ainda mais para a manutenção da revisão anual de salários, inclusive como forma de defesa da autonomia do Ministério Público: “É fundamental lutarmos até o final e assegurarmos que a Resolução 53 sobreviva”, acrescentou.
A proposta de revogação da Resolução 53/2010 do CNMP foi apresentada pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, em janeiro deste ano, durante a 1ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho.
Em sua justificativa, Cláudio Portela afirmou que o Conselho tem se manifestado no sentido de autorizar as unidades do Ministério Público a remessa de projeto de lei ao Poder Legislativo sobre a política remuneratória dos servidores.
Desde que foi proposta a revogação da resolução, a Ansemp vêm acompanhando esta matéria, inclusive tendo ingressado como parte interessada na ação, juntamente com a Fenamp e entidades estaduais.
Para o presidente da Assemperj, Flávio Sueth, que esteve presente na sessão do CNMP, é fundamental que nossa representação de classe fortaleça a união nacional das entidades dos servidores dos MPs. “Entendemos que nossa luta é nacional. Nesse sentido, a Ansemp e a Fenamp têm feito um ótimo trabalho de mobilização em prol de nossa categoria. Nessa última quarta, em Brasília, pudemos comprovar a importância deste trabalho para a manutenção dos nossos direitos”.
Com informações da Fenamp