“As pessoas se conscientizaram que tinham que participar”, afirma ex-presidente da Assemperj

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Sancionado em janeiro de 2011, o atual Plano de Cargos e Salários (PCS), Lei 5.891/2011, é um marco na luta da Assemperj em defesa da categoria. Neste período, outros avanços foram conquistados, como o auxílio alimentação e o abono de natal em pecúnia. Para relembrar essa fase, conversamos com o servidor aposentado Felipe Teixeira de Souza Júnior, presidente da entidade à época. A entrevista dá sequência ao projeto de memória institucional da Associação, que completará 30 anos em julho.

Antes de assumir a presidência entre os anos 2009 e 2012, Felipe foi diretor das duas gestões anteriores a sua. Acompanhou boa parte da história da entidade, e nos contou como era a relação institucional com a Administração, a participação dos associados nas lutas travadas e quais vitórias e barreiras foram enfrentadas à época. Além do PCS e do abono de natal em dobro, são também desta gestão a primeira ação judicial coletiva contra a Administração em relação à data-base dos servidores do MPRJ.

Como você se aproximou da Associação? 

Já era associado e cheguei por convite do Rubens da Cruz Nunes, que foi de várias diretorias, e acabei fazendo parte da diretoria do Paulo Gustavo (2005/2006) e depois da Fanny Freitas (2007/2008). Na primeira participei muito à distância, mas na segunda fui diretor jurídico e cuidava dos requerimentos e outras tarefas administrativas. Ajudava na elaboração dos pleitos apresentados à Administração, e quando chegou na época de eleição acabei virando o candidato natural da diretoria e sendo eleito em disputa com outras chapas. Na minha reeleição, não teve candidato e depois entrou outra diretoria.

Diretores de épocas distintas citam a sua gestão como muito próspera à categoria. 

Tudo que eu pleiteasse ao servidor era pra mim também. Mas é difícil agradar todo mundo, como foi o caso da conquista do auxílio-alimentação em pecúnia. Alguns colegas preferiam o ticket alimentação para se organizar, mas era exatamente o contrário porque a discussão girava em torno de ter o auxílio nas férias e licenças. Passamos também o abono de natal para pecúnia e dobramos o valor. Acredito que nossa administração foi bem profícua e atribuo isso também a um bom canal de comunicação com a Administração. Independente do que aconteceu depois com a saída do PGJ, ele estava presente em todas as nossas festas e sempre nos dava as notícias em relação à categoria. Quando aprovamos o PCS, pedi a palavra no órgão especial e vale o reconhecimento da ajuda da Dra. Mônica, que esteve muito presente neste processo. Apesar de alguns integrantes da Administração serem de trato muito difícil, nossos pleitos sempre foram pelo menos ouvidos. Muitas vezes, como no caso do auxílio alimentação, questionaram se não era exagero da nossa parte. Achavam a Planvale, uma empresa grande, muito eficiente, mas provamos o contrário.

Como foi a dinâmica de articulação e mobilização política para a conquista do PCS e qual o diferencial dele em relação ao anterior?

Desde a época que estava na diretoria da Fanny, achava que precisava de uma atualização. Nosso PCS não era péssimo em relação a outros no Estado, tinha uma evolução na carreira boa mas precisava de aprimoramento. Precisávamos de outras garantias, como o adicional de qualificação, coisas inclusive que encontramos entraves internos mas estão na lei. Tinha a necessidade de que a carreira andasse um pouco mais rápido, que agora ficou com 16 anos. A progressão e a promoção são rápidas e em percentual razoável, e por sorte aconteceu naquela época o reajuste que acabou sendo congelado um pouco depois até hoje. A diretoria atual está lutando por ele e será uma complicação lutar lá na frente pela inflação não reposta nesses anos, então foi muito positivo pois se estivéssemos ainda com o plano de 2003 estaria praticamente insuportável em termos remuneratórios.

Certas questões não passaram, como o reenquadramento que entrou depois na gestão da Maria da Glória e há uma ação judicial sobre este tema. Fizemos um trabalho dentro da Alerj, mas nunca tive ligação com partido político e provavelmente nunca terei. O interesse era exclusivamente para a Assemperj, então fazíamos aquela gestão com os deputados para a pauta prosseguir. Assim também internamente, por mais que tivesse a proximidade com o PGJ não fugia da relação institucional. Nunca pleitei cargo interno neste sentido, então estou muito tranquilo e temos um plano de cargos hoje dez anos depois em vigor. Havia rumores de que queriam mudá-lo, então aproveitamos o momento para amarrar um novo já que o outro estava defasado. Sempre vi a associação visando conquistas e melhorias, até porque seria para mim também enquanto servidor. A Glória depois tocou uma pauta que também era muito importante, o Assédio Moral, numa fase de muitas brigas internas com a Instituição. Mas nossa gestão fez enfrentamentos de uma forma jurídica e madura, tanto é que fizemos a primeira ação judicial coletiva contra a instituição e o Estado. 

Os associados estiveram presentes nessas lutas e vitórias?

Este engajamento começou timidamente na época da Fanny, tínhamos uma faixa e o Muspe como união de classe estadual com manifestações de rua contra o então governador Sérgio Cabral. Tinha uma atuação independente e participava de algumas reuniões com a cúpula. Um dia marcante foi uma reunião na Alerj, da questão da Data Base retroativa, que é a ação coletiva de 2007, e o projeto foi deturpado pelos parlamentares. O pessoal aderiu e foi para a Assembleia, depois fomos andando ao MPRJ e fizemos uma manifestação na sede. O PGJ ficou extremamente incomodado, fomos chamados ao auditório e a partir dali as pessoas estavam mais comprometidas com os seus interesses. Depois houve o movimento de preto, que ficou acertado na AGE um protesto no horário do almoço na calçada e acabou sendo um divisor de águas no acesso à cúpula. O PGJ nos recebeu no dia seguinte, algumas pessoas foram contra parar a mobilização, e ele se comprometeu depois com os servidores no auditório e isso foi muito importante. As pessoas se conscientizaram que tinham que participar, claro que nosso quantitativo de servidores e associados era muito pequeno, mas a gente conseguiu ter voz naquela situação. Os deputados perceberam que tínhamos que ser ouvidos e foi uma nova etapa com mais respeito e a coisa foi tomando mais corpo com a força do Muspe à época. Também nos aproximamos muito das entidades nacionais neste período para fortalecer nossos pleitos.

Os associados participavam na associação na sua gestão?

A entidade foi tomando corpo e tinha uma cobrança muito grande, as demandas às vezes eram um pouco excessivas mas faz parte. Tínhamos uma visão da importância dos benefícios, mas as questões financeiras e remuneratórias vinham primeiro para termos condições de bancar. Porque nem sempre atendia a todos, como eu viajava muito para o interior via, por exemplo, o CRAAI Itaperuna no meio da estrada e distante de tudo até para se alimentar no almoço. Então buscava estrutura e situação financeira para poder bancar as coisas. Lutei por termos plano de saúde decente, tínhamos a Assim e a Amil, plano de telefonia que não tinha a mesma facilidade de hoje com diversidade de planos. Então focamos em questões mais abrangentes sem ter que depender tanto de descontos. E na parte sócio cultural, realizamos chá com os aposentados mensais para estimular esse encontro dos associados mais antigos, além das tradicionais festas anuais em locais que os membros faziam suas festas, como no Jockey Club e no Real Astória. 

Qual a importância da existência de uma entidade de classe como a Assemperj?

Enxerguei mais a importância quando fui diretor jurídico. O que importava era a atuação e o trato, se não a gente não consegue nada. As pessoas têm que entender que a entidade de classe é necessária e fundamental. Também existiam situações destemperadas, algumas com razão, mas às vezes é preciso agir com prudência para poder avançar por tratarmos com uma instituição conservadora. Não adiantava chutar a porta, as coisas tinham de ser negociadas e dialogadas para apreciarem internamente e encaminhar à Alerj.  

Você está acompanhando os desafios atuais para os servidores com as propostas do governo federal?

É um péssimo momento, muito fruto de escolhas ruins que a sociedade fez. Me revolta profundamente ouvir que servidor público é parasita ou encostado. Tenho todo respeito e admiração por quem é da iniciativa privada, mas a gente estuda muito para passar no concurso e temos muitas restrições, além de uma postura perante a Instituição da qual fazemos parte. Por mais que tenhamos avançado muito nos serviços públicos em geral, sem o servidor a sociedade não funciona graças a todas estas instituições. A gente não tem o justo valor, pois temos uma contribuição previdenciária absurda e imposto de renda. No MPRJ avançamos muito e os servidores têm um reconhecimento íntegro, até por conta das lutas que foram avançando desde lá de trás. Me preocupa muito essas propostas do governo federal e o que virá depois, e o servidor se pergunta como a Instituição conseguirá repor estas perdas salariais e de benefícios destes anos todos. O judiciário há uns anos atrás teve 60% de aumento, mas estavam há muitos anos sem. E tem a opinião pública contra a gente, mas tem uma questão legal que prevê reposição inflacionária anual e está na lei estadual. Então temos avanços por um lado, mas uma execração pública do servidor pela atuação do governo federal e este estigma de que só temos benefícios e vantagens mas não temos várias garantias da iniciativa privada.     .   

 

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