Apesar da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a maioria dos deputados votou anteontem (13/09), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a favor das contas de 2016 do governador Luiz Fernando Pezão e de seu vice, Francisco Dorneles. O relatório teve 43 votos favoráveis e 21 contrários. Os parlamentares referendaram todo o contexto de má aplicação dos recursos públicos, que gerou essa mesma crise atual.

Em maio deste ano o TCE havia rejeitado os valores por causa de uma série de irregularidades, como o não cumprimento aos investimentos previstos na Constituição para a área de saúde e de educação. De acordo com o Presidente da Assemperj, Flavio Sueth, os servidores contestam essa aprovação absurda.

“Vale reforçar que foram os servidores concursados que finalizaram as contas de maneira imparcial e constaram as impropriedades nas aplicações dos recursos e recomendaram a rejeição”,

A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou há duas semanas as contas sob a mesma justificativa dos vitoriosos em plenário. É a segunda vez que a Alerj aprova as contas do chefe do Executivo mesmo com recomendação contrária por parte do TCE. A votação ocorreu com as galerias fechadas e não permitiu a entrada dos servidores na casa. “Infelizmente, parece que no RJ se aplica uma Constituição Federal diferente da brasileira, pois a publicidade das sessões legislativas e o direito à participação do povo nas decisões de seu interesse são constantemente negadas aos servidores públicos.

Se as contas fossem rejeitadas, a prestação seria remetida à Comissão de Constituição e Justiça para indicar as providências tomadas pela Alerj. O governador poderia se tornar inelegível e alvo de novos pedidos de impeachment, como o que já está em curso pedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) por crime de responsabilidade.

Foto: G1.

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